O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediu que a Agência Nacional de Proteção de Dados monitore seis jogos populares no Brasil que ainda mantêm sistemas de recompensas aleatórias, as chamadas loot boxes, sem que tenham sido identificadas medidas suficientes para impedir o acesso de crianças e adolescentes.
A lista inclui Genshin Impact, Call of Duty, Counter-Strike 2, PUBG Mobile, NBA 2K26 e WWE 2K26. O pedido faz parte da implementação do ECA Digital e não significa, neste momento, que esses jogos serão proibidos no Brasil.
O que são as loot boxes
Loot boxes são sistemas nos quais o jogador paga, diretamente ou usando moedas virtuais adquiridas com dinheiro, para receber uma recompensa cujo conteúdo não é conhecido antecipadamente.
Dependendo do jogo, a mecânica pode aparecer como caixas, pacotes de cartas, baús, cases ou sistemas de invocação, como acontece em títulos do gênero gacha.
Segundo o MJSP, o ponto analisado é justamente o pagamento pela possibilidade de receber um item, personagem ou vantagem de forma aleatória.
Quais jogos entraram na lista
A análise considerou 15 jogos e franquias com grande base de usuários no Brasil. Seis deles foram indicados como prioridade para acompanhamento:
- Genshin Impact
- Call of Duty
- Counter-Strike 2
- PUBG Mobile
- NBA 2K26
- WWE 2K26
Segundo a Nota Técnica nº 55/2026, nesses títulos a funcionalidade continua disponível e não foram identificadas medidas de adequação consideradas suficientes até o momento.
O próprio governo ressalta que o levantamento é preliminar e não exaustivo. Portanto, a inclusão de um jogo na lista não significa automaticamente que sua desenvolvedora tenha sido considerada culpada por descumprir a legislação.
ECA Digital muda as regras para loot boxes no Brasil
O ponto central está no ECA Digital, Lei nº 15.211/2025.
A legislação restringe caixas de recompensa em jogos direcionados a crianças e adolescentes ou que provavelmente sejam acessados por esse público.
De acordo com o Ministério da Justiça, o Decreto nº 12.880/2026 prevê alternativas como verificar efetivamente a idade dos usuários e bloquear loot boxes para menores, oferecer uma versão do jogo sem a funcionalidade ou deixar o recurso desativado por padrão para usuários brasileiros.
Isso significa que loot boxes não foram simplesmente proibidas para todos os jogadores adultos no Brasil. O foco principal é impedir que crianças e adolescentes tenham acesso ao mecanismo.
Por que o governo está preocupado
A nota técnica reúne estudos sobre possíveis impactos desses sistemas. Segundo o MJSP, pesquisas internacionais encontraram associações entre a compra de loot boxes e comportamentos relacionados a jogo problemático, impulsividade, dificuldades financeiras e sofrimento psicológico.
O próprio relatório, no entanto, deixa claro que essas associações não são suficientes para provar uma relação causal direta com transtornos clínicos.
O tema ganha relevância porque, segundo a TIC Kids Online Brasil 2025 citada pelo Ministério, 70% dos usuários brasileiros entre 9 e 17 anos jogaram on-line.
O que pode acontecer com Genshin Impact e Call of Duty?
Por enquanto, o Ministério solicitou que a ANPD avalie colocar esses jogos entre as prioridades de monitoramento.
A análise deverá verificar principalmente se existem mecanismos eficientes para impedir que menores acessem sistemas de recompensas aleatórias pagas.
Portanto, ainda é cedo para falar em bloqueio de Genshin Impact, Call of Duty ou qualquer outro jogo da lista no Brasil. O próximo passo será acompanhar como a ANPD tratará o pedido e se as empresas responsáveis modificarão seus sistemas para o mercado brasileiro.
