A disputa judicial envolvendo as indenizações pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, ganhou novos capítulos nos últimos dias, em meio a informações contraditórias sobre a adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID).
Segundo relatos que circularam no Espírito Santo, vítimas inscritas na ação internacional contra a BHP Billiton, que tramita em Londres, poderiam solicitar a transferência de seus pedidos para o PID, mesmo que tenham ingressado no processo inglês após o prazo de 26 de outubro de 2021. A possibilidade teria sido confirmada por advogados que atuam em Linhares (ES), orientando interessados a procurar um profissional de confiança para enviar o requerimento por meio da plataforma oficial do programa.
De acordo com essa versão, uma vez aceita, a solicitação resultaria no pagamento de R$ 35 mil por pessoa ou empresa, valor previsto pelo PID. Ainda segundo os advogados, dependentes diretos de atingidos – como pais, filhos, cônjuges, avós e netos – também poderiam ingressar no programa.
Samarco nega flexibilização de critérios
A mineradora Samarco, entretanto, contestou publicamente essa interpretação. Em nota enviada à imprensa, a empresa afirmou que não houve qualquer alteração nas regras de elegibilidade do PID.
“Não é verdade que pessoas que ingressaram na ação de Londres após 26 de outubro de 2021 ainda podem aderir ao Programa Indenizatório Definitivo (PID) ou que pessoas da ação de Londres poderiam requerer transferência para o PID. […] O PID fechou no dia 14 de setembro e não admitirá novos ingressos”, declarou a companhia.
A Samarco reforçou que apenas quem ajuizou ações no Brasil ou ingressou na ação inglesa até 26 de outubro de 2021 pôde participar do programa. Ainda segundo a nota, após o encerramento em 14 de setembro de 2025, só poderão ingressar pessoas que já estavam em análise em outros sistemas indenizatórios, como o PIM-AFE, Novel ou Agro-Pesca, além de quem solicitou verificação de CPF dentro do prazo.
Balanço das indenizações no Brasil
Criado no âmbito do Novo Acordo do Rio Doce, o PID foi lançado em fevereiro e reaberto posteriormente por determinação das instituições de Justiça, com a promessa de ampliar o alcance das compensações.
Até a última quinta-feira (11), os números apresentados pela Samarco mostram:
- 314 mil solicitações registradas;
- 274 mil acordos firmados;
- Mais de 200 mil pagamentos realizados;
- Valor total já ultrapassa R$ 7 bilhões em indenizações;
- Expectativa de concluir todos os pagamentos até 2026.
Ação internacional segue em andamento
Paralelamente ao PID, a ação coletiva contra a BHP em Londres se tornou a maior disputa judicial já enfrentada pela mineradora. São mais de 500 mil inscritos, entre pessoas físicas, empresas e municípios atingidos.
O julgamento foi concluído recentemente, e a expectativa é que a sentença seja divulgada ainda em 2025. Caso a BHP seja condenada, especialistas avaliam que os valores de indenização fixados pela Justiça britânica podem ser muito superiores aos R$ 35 mil pagos pelo PID no Brasil.
No entanto, advogados lembram que aderir ao PID significa abrir mão de ações futuras, tanto no país quanto no exterior. Assim, a decisão de escolher entre a compensação imediata no Brasil e a espera por uma possível indenização mais robusta em Londres se tornou um dilema para milhares de atingidos.
Entre o imediato e o incerto
O cenário atual deixa as vítimas diante de uma escolha difícil: aceitar os valores já oferecidos pelo PID, com pagamento garantido e prazo definido, ou aguardar a decisão internacional, que pode render compensações mais altas, mas depende de prazos longos e de uma condenação ainda incerta.
Para muitos atingidos, trata-se de pesar a urgência da reparação financeira frente à esperança de uma compensação mais justa. O caso expõe, mais uma vez, a complexidade da busca por justiça em tragédias socioambientais de grande escala.
Para informações oficiais acesse o site da Samarco: https://www.samarco.com/indenizacao/
