A mineradora Samarco começou a pagar as indenizações e auxílios previstos no novo Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, firmado após o desastre causado pelo rompimento da barragem em Mariana (MG). Até esta quarta-feira (26), mais de 3 mil pessoas já receberam os valores, que somam aproximadamente R$ 390 milhões, segundo a empresa.
O pagamento faz parte de um conjunto de medidas para compensar os danos causados às famílias e comunidades atingidas. A previsão é que todos os pagamentos sejam concluídos até 2026.
Segundo o líder da Frente de Indenizações da Samarco, Jener Pontes, a prioridade é garantir que os atingidos recebam as indenizações com rapidez. “Nosso objetivo é garantir que os atingidos recebam suas indenizações de forma ágil, cumprindo os compromissos assumidos no Acordo de Reparação”, declarou.
Quais são as indenizações e auxílios?
Os pagamentos incluem diferentes tipos de indenizações e auxílios emergenciais. Confira os principais:
✅ Programa Indenizatório Definitivo (PID)
Prevê o pagamento de R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica elegível. Os pedidos podem ser feitos até 26 de maio de 2025, e a maioria dos pagamentos será realizada em 2025.
✅ Lucro Cessante
Indenização para quem deixou de ganhar renda após o rompimento da barragem. A Samarco antecipou o pagamento para quem recebia o benefício todo ano. Até agora, 774 pessoas já receberam um total de R$ 68 milhões. A previsão é concluir os pagamentos ainda em 2025.
✅ Dano Água
Referente à interrupção do abastecimento de água. Em fevereiro, um mutirão realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais homologou 219 acordos, com pagamentos de R$ 13.018,00 por pessoa. Já foram pagos cerca de R$ 2 milhões. Outros mutirões estão previstos em cidades como Governador Valadares, Tumiritinga, Aimorés, Resplendor e São Mateus. Há cerca de 30 mil ações judiciais relacionadas a esse dano.
✅ Sistema Novel
Indenizações para casos que não estavam incluídos nos programas anteriores. Desde outubro, o Novel pagou cerca de R$ 269 milhões para 1.114 pessoas. Essa plataforma já está na fase final e não aceita mais novos pedidos.
✅ Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE)
Ajuda financeira para famílias da comunidade tradicional Sapê do Norte (Conceição da Barra e São Mateus), referente ao período entre o rompimento e a assinatura do novo acordo. Até agora, foram pagos R$ 51 milhões a 933 famílias.
🚨 Como pedir a indenização?
Para ter acesso a qualquer um dos pagamentos, é necessário ter representação legal, seja por um defensor público ou advogado particular. A própria Samarco cobre os honorários, fixados entre 5% e 10% do valor da indenização. Caso o requerente negocie outro valor, ele será responsável pelo pagamento adicional.
Além disso, foi lançado o sistema PIM-AFE, destinado a trabalhadores formais que atuavam na região na época do desastre. Os pedidos podem ser feitos até 5 de abril. Em abril, duas novas frentes de indenização serão abertas: uma para pescadores profissionais e agricultores familiares (indenização de R$ 95 mil) e outra para antecipação de valores do AFE.
📊 Balanço geral
Os pagamentos atuais fazem parte do novo acordo, mas somam-se aos valores já pagos ao longo dos anos. Até setembro de 2023, a Fundação Renova — responsável pela reparação — havia destinado R$ 18 bilhões, beneficiando mais de 432 mil pessoas, comunidades e empresas impactadas pelo desastre.
Novos mutirões também estão previstos para acontecer em várias cidades, entre elas Governador Valadares, Tumiritinga, Aimorés, Resplendor e São Mateus.
