A mineradora Samarco lançou neste sábado (5) um novo sistema para pagamento de indenizações individuais no valor de R$ 95 mil, voltado a pescadores profissionais e agricultores familiares atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG), em 2015. A medida faz parte do Acordo de Reparação firmado entre a empresa, autoridades públicas e representantes das comunidades afetadas.
O novo sistema, batizado de Agro e Pesca, está disponível para um grupo específico de profissionais listados previamente pela União. São elegíveis aqueles que atenderem aos critérios definidos no Acordo de Reparação, incluindo a exigência de terem solicitado cadastro nos canais oficiais da Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021.
As indenizações, segundo a Samarco, serão pagas em parcela única e isentas de Imposto de Renda, desde que os requerentes comprovem sua elegibilidade com a documentação necessária. O prazo para solicitar o benefício vai até 4 de junho, ou seja, os beneficiários têm 60 dias a partir da abertura da plataforma para encaminhar a solicitação.
Exclusividade da indenização
O valor de R$ 95 mil é destinado exclusivamente aos elegíveis que ainda não tenham sido indenizados por outros programas, como o Programa Indenizatório Definitivo (PID), o Sistema PIM-AFE ou o Novel. Isso significa que a nova indenização não é cumulativa com outras iniciativas de compensação já existentes.
Caso o pedido de indenização seja negado pelo sistema Agro e Pesca, o atingido ainda poderá tentar o ingresso no PID, desde que respeite o prazo de até 90 dias corridos após a negativa — exceto nos casos em que houver suspeita de fraude, quando o processo é automaticamente encerrado.
Acesso jurídico gratuito
Para garantir segurança jurídica aos solicitantes, o acesso à plataforma deve ser feito com o acompanhamento de um defensor público — serviço gratuito — ou de um advogado. Segundo a Samarco, os honorários advocatícios correspondentes a 5% da indenização serão pagos pela empresa, sem qualquer desconto no valor a ser recebido pelos beneficiários.
Contudo, a mineradora alerta que quaisquer valores extras negociados entre advogados e clientes não serão custeados pela empresa e deverão ser arcados pelas partes interessadas.
Como saber mais
As informações detalhadas sobre o processo de solicitação da indenização, critérios de elegibilidade e funcionamento da plataforma estão disponíveis no site oficial da Samarco:
👉 samarco.com/indenizacao/#pescadores
