A condenação do humorista Léo Lins a mais de oito anos de prisão por falas discriminatórias em seu show Perturbador reacendeu um intenso debate sobre os limites da liberdade de expressão no Brasil. A decisão judicial, que também impôs multa de R$ 1,3 milhão e indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos, dividiu opiniões entre juristas, artistas e o público em geral.
Liberdade de expressão ou discurso de ódio?
O advogado constitucionalista André Marsiglia criticou duramente a sentença, classificando-a como censura prévia:
“Qualquer restrição mínima ao exercício da liberdade de expressão precisa ser temporária, justificável e específica. No entanto, as vedações da decisão são genéricas e abstratas.”
O humorista Fábio Porchat também saiu em defesa de Léo Lins:
“Dentro da lei pode-se fazer piada com tudo. Não gostar de uma piada não te dá o direito de impedir ela de existir. Ainda mais previamente.”
Defesa da dignidade e combate ao preconceito
Por outro lado, a comediante Rafaela Azevedo rebateu as críticas, apontando que a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para discursos ofensivos:
“O privilégio de um homem cis, branco, hétero e rico faz ele acreditar que pode tudo.”
Já o advogado Emerson Maia Damasceno, presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Autista da OAB, defendeu a decisão como pedagógica:
“Ações têm consequências, sejam elas emitidas em uma rede social ou em um show de humor. O direito constitucional à liberdade de expressão encontra um limite justamente quando atinge outras pessoas.”
STF, liberdade artística e continuidade do debate
Em setembro de 2023, o ministro André Mendonça, do STF, cassou uma decisão anterior que proibia Léo Lins de realizar shows com conteúdo ofensivo. Para o magistrado, a medida feria o exercício da liberdade artística e profissional do humorista.
A controvérsia em torno do caso evidencia o quão tênue é a linha entre liberdade de expressão e discurso discriminatório. Enquanto parte da sociedade defende a liberdade irrestrita do humor, outra parcela cobra limites claros quando há ofensas a grupos vulneráveis.
O debate segue aberto e promete novos desdobramentos no Judiciário e na opinião pública nos próximos meses.
