Os municípios mineiros de Caratinga, Pingo D’Água, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado receberam, nesta semana, a primeira parcela dos repasses previstos no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. O montante disponibilizado para essas cidades varia entre R$ 886,3 mil e R$ 5,54 milhões. A segunda parcela está programada para ser paga no início de junho.
Esses municípios integram um grupo de 26 cidades que aderiram ao Acordo dentro do prazo de 120 dias após sua homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo a continuidade do processo de reparação. Os repasses são resultado de anos de negociações com o Poder Público e visam a reconstrução e revitalização das áreas afetadas. Outros municípios que optaram por aderir ao Acordo receberão os valores 30 dias após a formalização, com exceção de Ponte Nova, que já foi contemplada no dia 6 de março.
Os recursos poderão ser direcionados para melhorias em infraestrutura, incluindo saneamento e recuperação de vias públicas, além de investimentos em cultura, esporte, saúde, segurança, empreendedorismo, turismo, fortalecimento de políticas públicas e educação. O impacto financeiro também pode impulsionar a economia local por meio da geração de emprego e renda.
O presidente da Samarco, Rodrigo Vilela, destacou que os municípios que aderiram ao Acordo asseguraram o direito à indenização e à implementação de melhorias para suas populações. “Com o recebimento direto de uma parcela dos recursos, essas cidades poderão desenvolver projetos estruturantes de longo prazo, complementares às iniciativas de reparação e compensação conduzidas pela Samarco, em parceria com os governos estaduais e federal. A adesão ao Acordo representa uma oportunidade para que as prefeituras façam investimentos estratégicos que resultem em avanços significativos para a qualidade de vida da população”, afirmou Vilela.
A adesão ao Acordo encerra disputas judiciais entre a Samarco, suas acionistas (Vale e BHP Brasil) e partes envolvidas, tanto no Brasil quanto no exterior. Com isso, os municípios passam a ter acesso não apenas às parcelas diretas, mas também a outros recursos previamente assegurados para áreas essenciais como saúde e saneamento.
STF e a jurisdição brasileira
O Acordo reafirma o Brasil como o ambiente jurídico competente e seguro para a resolução definitiva das indenizações. Em decisão tomada no dia 5 de março, o STF determinou que os valores destinados aos municípios no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce pertencem exclusivamente a eles. O uso dos recursos deve seguir as diretrizes do orçamento municipal, sem sofrer deduções indevidas, cobranças adicionais ou retenções relacionadas a honorários de processos conduzidos em jurisdições estrangeiras. Além disso, qualquer destinação dos valores deve observar os princípios constitucionais da administração pública.
O STF também avaliou a legalidade da contratação de escritórios de advocacia estrangeiros para representar municípios brasileiros em litígios internacionais. Em decisão liminar, a Corte afirmou que “quaisquer compromissos assumidos ou consequências advindas de sentenças estrangeiras estão subordinadas à soberania brasileira”. Dessa forma, possíveis desdobramentos dessas ações judiciais estarão sujeitos à análise e validação das autoridades nacionais.
A Samarco mantém seu compromisso com a reparação integral dos danos, seguindo com as ações de indenização, reassentamento e recuperação ambiental previstas no Acordo.
Distribuição dos recursos por município
- Caratinga: R$ 3,99 milhões;
- Pingo D’Água: R$ 886,3 mil;
- Rio Doce: R$ 5,54 milhões;
- Santa Cruz do Escalvado: R$ 5,54 milhões.
Em dezembro de 2024, outros municípios que aderiram anteriormente ao Acordo já haviam recebido a primeira parcela dos repasses. Confira os valores destinados:
- Anchieta/ES: R$ 1,54 milhão;
- Conceição da Barra/ES: R$ 1,79 milhão;
- Córrego Novo/MG: R$ 886,3 mil;
- Fundão/ES: R$ 1,29 milhão;
- Iapu/MG: R$ 886,3 mil;
- Linhares/ES: R$ 7,11 milhões;
- Marliéria/MG: R$ 886,3 mil;
- Santana do Paraíso/MG: R$ 4,67 milhões;
- São Mateus/ES: R$ 4,49 milhões;
- Serra/ES: R$ 2,42 milhões;
- Sobrália/MG: R$ 886,3 mil.
