As mineradoras BHP e Vale apresentaram uma proposta de US$ 1,4 bilhão para encerrar um importante processo judicial contra elas na Justiça do Reino Unido. A ação, que envolve milhares de atingidos pelo desastre da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, já representa uma das maiores demandas coletivas da história jurídica britânica.
O que está em jogo
A proposta apresentada destina US$ 800 milhões para indenização das vítimas e US$ 600 milhões para cobrir despesas legais do processo. A oferta foi formalizada durante uma reunião em Nova York com representantes do escritório de advocacia britânico responsável pelo caso, Pogust Goodhead, e o fundo americano Gramercy, que financia o litígio.
Os atingidos, atualmente estimados em cerca de 640 mil pessoas — entre moradores, pescadores, agricultores, comunidades indígenas e municípios afetados — pleiteiam indenizações que podem chegar a até 36 bilhões de libras. O valor oferecido representa um esforço de negociação substancial diante da magnitude do pedido inicial.
Contexto legal complexo
Desde 2022, o caso tramita nos tribunais ingleses. Inicialmente rejeitado por questões de jurisdição, o processo foi reaberto após apelações, e o julgamento começou em outubro de 2024. Uma primeira fase de julgamento encerrou-se em março de 2025, com expectativa de decisão sobre responsabilidade — e o possível julgamento de danos — em outubro de 2026.
Vale ressaltar que, paralelamente, em 2024 foi firmado um acordo no Brasil entre as mineradoras, o governo federal e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, com valor estimado em US$ 30 bilhões, destinados a reparar impactos socioambientais e indenizar vítimas no país. No entanto, essa negociação interna não encerrou o processo no Reino Unido, que é independente e exige homologação por parte dos atingidos.
Disputa entre partes
A proposta de US$ 1,4 bilhão enfrenta resistência por parte da advocacia dos atingidos, que considera o valor insuficiente frente às perdas humanas, econômicas e ambientais sofridas. O escritório Pogust Goodhead, por sua vez, vem alegando que BHP e Vale pressionaram para que os valores sejam reduzidos — e acompanha o processo como uma forma de assegurar reparação justa, apesar do montante já desembolsado no Brasil.
Além disso, uma disputa paralela ganhou força: o próprio escritório britânico em favor dos atingidos entrou com uma ação judicial contra BHP e Vale, exigindo £1,3 bilhão (cerca de US$ 1,7 bilhão) em honorários advocatícios não pagos, alegando que os acordos poderiam ter deturpado os valores devidos aos seus clientes. A alegação é de que os atingidos foram incentivados a aceitar termos desfavoráveis e que os custos legais acabaram sendo subestimados ou retidos.
BHP e Vale responderam repudiando as denúncias e afirmando que o litígio deve ser solucionado pelas vias legais adequadas. Reforçaram que consideram o acordo brasileiro como o caminho mais eficiente para reparação e que continuam a colaborar com os processos em curso.
Impactos e desdobramentos possíveis
Se aceito pelos atingidos e homologado judicialmente, o acordo de US$ 1,4 bilhão encerraria o processo no Reino Unido — ainda que medidas internas ou novas ações (como na Holanda) ainda possam ocorrer. O valor representa um marco, já que nenhuma indenização internacional por desastre ambiental brasileiro até hoje havia alcançado um montante semelhante.
Por outro lado, se o processo avançar, a expectativa é que o valor possa aumentar substancialmente, especialmente se a corte determinar responsabilidade das mineradoras por danos morais, ambientais, econômicos e estruturais prolongados. A defesa, por sua vez, alega que o acordo brasileiro já cobre grande parte do impacto e que discutir o mesmo tema em tribunais estrangeiros fere a soberania nacional.
Uma expectativa de justiça e responsabilidade
Há do lado dos atingidos — especialmente mulheres que perderam filhos no desastre — um clamor emocional por justiça. Para muitos, uma decisão favorável no Reino Unido tem o simbolismo de responsabilizar multinacionais que operam com engrenagens globais. Para os próximos meses, aguarda-se a sentença sobre responsabilidade antes de janeiro de 2026, o que poderá motivar novas tentativas de acordo ou confirmar a necessidade de seguir na justiça.
O desfecho será decisivo. Uma condenação poderia catalisar repactuações no Brasil e gerar precedentes para litígios ambientais globais. Já um acordo pode encerrar uma das mais complexas disputas judiciais envolvendo desastres socioambientais, mas ainda deixa a questão da suficiência das reparações em aberto.
