A Câmara dos Deputados deve votar, ainda nesta semana, uma série de projetos de lei que visam combater e restringir a exposição sexualizada de crianças e adolescentes — fenômeno que vem sendo chamado de “adultização infantil” — nas redes sociais. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, após denúncias feitas pelo influenciador digital Felca ganharem ampla repercussão nacional.
Segundo Motta, há propostas já protocoladas no Congresso que tratam diretamente do tema e serão colocadas em pauta nos próximos dias. Apesar disso, ele não especificou quantos projetos serão votados nem detalhou o conteúdo exato de cada um.
“O vídeo do Felca sobre a ‘adultização’ das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão”, disse o presidente da Câmara.
A denúncia que mobilizou o país
O caso ganhou força após Felca publicar, em seu canal no YouTube, um vídeo de investigação que já ultrapassa 31 milhões de visualizações. Na gravação, o influenciador mostra diversos perfis e páginas que exploram imagens de crianças e adolescentes em trajes mínimos para gerar engajamento e monetização.
Felca também expõe como usuários mal-intencionados conseguem “treinar” o algoritmo de uma rede social para que ele recomende quase exclusivamente esse tipo de conteúdo. O método, segundo ele, tem sido explorado por redes de pedofilia para facilitar a disseminação de material que, embora não configure pornografia infantil explícita, é usado como isca para criminosos.
A investigação trouxe à tona um problema antigo, mas pouco discutido de forma pública: a presença massiva de perfis que sexualizam menores e o aparente fracasso das plataformas em impedir que esse tipo de material circule.
Pressão sobre as redes sociais
Com a repercussão do caso, autoridades do Executivo e do Judiciário passaram a defender medidas mais duras contra empresas de tecnologia. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que as plataformas devem ser responsabilizadas caso não atuem para remover e prevenir a publicação desses conteúdos.
“As plataformas são capazes de identificar praticamente tudo o que fazem seus usuários. Não podem fingir que não é com elas, como normalmente acontece. A internet não pode continuar sendo uma terra sem lei; uma arma poderosa nas mãos de pedófilos, incitadores de mutilações e suicídios, golpistas e criminosos”, declarou a ministra.
Essa visão é compartilhada por especialistas e magistrados, que apontam a necessidade de leis específicas para forçar empresas como Meta, TikTok e X (antigo Twitter) a investir pesadamente em moderação ativa e bloqueio preventivo de conteúdos envolvendo menores.
O que diz a Justiça da Infância e Juventude
A juíza titular da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, Vanessa Cavalieri, destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê mecanismos para proteger menores da exposição indevida. De acordo com ela, a exibição de crianças em redes sociais com intuito de exploração — mesmo feita por pais ou responsáveis — é uma violação ao ECA.
Segundo Cavalieri, um dos problemas atuais é que alguns responsáveis incentivam essa exposição para gerar lucro por meio de parcerias, publicidade e monetização de vídeos e fotos, prática que cresce junto com o mercado de “mini influenciadores”.
A magistrada defende que as big techs sejam obrigadas por lei a investir em ferramentas capazes de detectar automaticamente conteúdo sexualizado de menores e removê-lo antes mesmo de ser denunciado.
PL 2628: a proposta que pode ganhar prioridade
Um dos textos que podem entrar na pauta é o Projeto de Lei 2628, já aprovado no Senado e que aguarda análise na Câmara. A proposta obriga redes sociais a verificar a idade real de seus usuários — por meio de documentos ou tecnologia segura —, impedindo o acesso de menores a plataformas não adequadas à sua faixa etária.
O PL também prevê a remoção proativa de conteúdo prejudicial e estabelece prazos para que empresas respondam a denúncias. Caso não cumpram as exigências, as plataformas poderão sofrer multas pesadas e até restrições de operação no Brasil.
A resposta das plataformas
Após a publicação do vídeo de Felca, o Instagram, uma das redes mencionadas, informou ter suspendido os perfis identificados. Contudo, especialistas alertam que o problema é sistêmico: basta criar novas contas para que o ciclo de exposição recomece, e os algoritmos continuam priorizando publicações com alto engajamento, mesmo quando isso inclui conteúdo inapropriado envolvendo menores.
Um estudo recente aponta que crianças brasileiras passam, em média, três vezes mais tempo nas redes sociais do que a média global. Essa exposição prolongada aumenta os riscos não apenas de contato com conteúdo sexualizado, mas também de aliciamento e outros crimes virtuais.
O contexto internacional
O debate sobre a verificação de idade e a responsabilização das plataformas não é exclusivo do Brasil. Países como Reino Unido, França e Austrália já aprovaram ou discutem leis que obrigam empresas de tecnologia a proteger menores com mais rigor. Essas legislações incluem desde filtros automáticos até penas criminais para executivos que falhem em adotar medidas efetivas.
Especialistas brasileiros afirmam que, caso o Congresso aprove propostas semelhantes, o país pode se alinhar a padrões internacionais de proteção infantil no ambiente digital.
O desafio da aplicação
Mesmo com leis mais duras, o combate à “adultização infantil” nas redes sociais enfrenta barreiras práticas. Plataformas operam globalmente, e conteúdos hospedados fora do Brasil podem escapar facilmente da jurisdição nacional. Por isso, juristas defendem cooperação internacional e a criação de acordos multilaterais para remoção de material nocivo.
Outro ponto é a necessidade de educação digital para pais e responsáveis. Muitos não percebem que, ao expor excessivamente a vida de seus filhos nas redes, podem estar contribuindo para a vulnerabilidade dessas crianças a crimes e abusos.
Um debate que não pode esperar
O caso exposto por Felca reacendeu um debate urgente: até que ponto a liberdade de expressão e o direito à comunicação devem ser limitados para proteger a infância? Para especialistas, o dilema é falso — já que a proteção integral de crianças e adolescentes está prevista na Constituição como prioridade absoluta.
Seja por meio da aprovação do PL 2628 ou de outros projetos que estão na fila, o consenso entre parlamentares e autoridades é que a “adultização” de menores nas redes não pode continuar sendo tratada como algo secundário.
O resultado da votação na Câmara, previsto para os próximos dias, será um passo decisivo para definir se o Brasil dará um salto na regulamentação da segurança online infantil ou continuará dependendo apenas da boa vontade das grandes empresas de tecnologia.
