A Riot Games sofreu uma derrota na Justiça brasileira após decisão da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal. A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 15 milhões por dano moral coletivo em uma ação que questiona o sistema de loot boxes presente em League of Legends. A sentença ainda pode ser contestada em instâncias superiores.
Além da indenização coletiva, a decisão reconhece o direito de reparação individual para menores de idade que utilizaram o sistema durante o período abrangido pelo processo. O caso é considerado um dos mais relevantes já julgados no Brasil envolvendo mecanismos de monetização em jogos eletrônicos.
A ação foi movida pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED), que argumentou que as loot boxes se assemelham a jogos de azar ao oferecer recompensas aleatórias em troca de pagamento, o que poderia estimular comportamentos compulsivos entre crianças e adolescentes.
No sistema, os jogadores compram caixas virtuais sem saber exatamente quais itens receberão. As recompensas variam entre objetos comuns e itens raros muito valorizados pela comunidade.
Na sentença, a magistrada apontou falta de transparência na forma como as recompensas são distribuídas. Entre os problemas destacados estão a ausência de informações claras sobre as probabilidades de obtenção dos itens, a falta de transparência do mecanismo de sorteio e a inexistência de alertas sobre possíveis impactos psicológicos associados ao recurso.
Outro ponto considerado pela Justiça foi a classificação indicativa de League of Legends, recomendada para maiores de 12 anos. Segundo a decisão, isso amplia a exposição de um público considerado mais vulnerável a estímulos relacionados ao consumo impulsivo.
A juíza também rejeitou o argumento da Riot Games de que não havia uma legislação específica sobre o tema antes da entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente em Ambientes Digitais, sancionado em 2025. Para a magistrada, normas constitucionais, o Código de Defesa do Consumidor e leis voltadas à proteção da infância já seriam suficientes para caracterizar eventual irregularidade.
A decisão afirma ainda que os riscos associados às loot boxes não seriam acidentais, mas decorrentes da própria estrutura do sistema, que teria sido desenvolvida para incentivar comportamentos compulsivos em um público considerado hipervulnerável.
Caso a condenação seja mantida após o trânsito em julgado, a Riot Games terá de implementar diversas mudanças. Entre elas estão a exibição de avisos sobre a natureza aleatória das caixas, a divulgação das probabilidades de obtenção dos itens e a criação de mecanismos de verificação de idade para impedir o acesso de menores ao recurso.
A empresa também deverá oferecer um sistema gratuito para reembolso de compras feitas sem autorização dos responsáveis legais.
Os R$ 15 milhões da condenação serão destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal. Em caso de descumprimento das determinações, a Riot poderá ser multada em R$ 100 mil por dia. A decisão também prevê que a companhia divulgue o conteúdo da sentença em seus canais oficiais e dentro do próprio League of Legends por pelo menos 90 dias.
Até o momento, a Riot Games ainda pode recorrer da decisão.
