O Banco Central do Brasil publicou a Resolução nº 493, que traz mudanças significativas no Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, visando agilizar a recuperação de valores em caso de fraudes e aumentar a proteção dos usuários.
O que muda
1. Autoatendimento na contestação
A partir de 1º de outubro de 2025, será indispensável que bancos e fintechs implementem uma função em seus aplicativos para que os usuários contestem transações suspeitas diretamente, sem passar por atendimento humano. Isso promete acelerar o processo e facilitar o acionamento do MED.
2. Rastreio ampliado de recursos ilícitos
O MED passará a rastrear o caminho da quantia transferida de forma ilícita, identificando até contas intermediárias envolvidas. Isso permite localizar e bloquear valores em até 11 dias após a contestação, mesmo que já não estejam na conta inicial.
3. Implantação gradual estratégica
- A contestação via app será obrigatória a partir de outubro.
- O rastreamento passará a ser facultativo a partir de 23 de novembro de 2025, com implantação obrigatória em 2 de fevereiro de 2026.
4. Criação de grupo estratégico
Foi instituído o Grupo Estratégico de Segurança do Pix (GE-Seg), com participação de representantes do Banco Central e do mercado. O grupo terá poder para propor parâmetros técnicos e aprimorar os protocolos de segurança.
Por que essas mudanças são importantes
Atualmente, o MED só permite estorno se os recursos ainda estiverem na conta inicial. Com a alta velocidade das transações, os golpistas conseguem transferir imediatamente os valores, dificultando a devolução. Com o novo modelo, o rastreamento em cadeia aumenta a chance de recuperação e desestimula novas tentativas de fraude.
O acesso automatizado por aplicativos reduz barreiras para o usuário, torna o processo mais intuitivo e transparente — especialmente relevante para vítimas que já enfrentam estresse financeiro ao lidar com golpes.
O que se espera com as novidades
- Recuperação mais eficiente de valores e maior confiança dos usuários.
- Desestímulo às fraudes, com bloqueio mais rápido e eficaz de contas suspeitas.
- Ambiente digital mais seguro para empresas, serviços de e-commerce e clientes.
- Redução de custos e complexidade no atendimento, graças à automação via app.
