O PSOL solicitou formalmente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a revisão da decisão que autoriza a expansão da Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, no Brasil. O partido alega que a medida compromete a soberania nacional e favorece uma infraestrutura estrangeira sem garantias adequadas de controle pelo país.
De acordo com o documento encaminhado, o PSOL afirma que o ato administrativo que permitiu a operação de cerca de 7,5 mil novos satélites de segunda geração pela Starlink apresenta vícios que “afrontam os princípios constitucionais” e prejudicam a concorrência no setor de telecomunicações. Para o partido, a decisão da Anatel fere o princípio da ordem econômica ao beneficiar desproporcionalmente uma empresa estrangeira, em detrimento das operadoras nacionais.
Outro ponto de preocupação destacado pelo PSOL é a liberação para uso de novas faixas de frequência — como as bandas Ka, Ku e a inédita banda “E”. O partido compartilha a mesma crítica de operadoras brasileiras, que defendem que a Starlink deveria ter iniciado um novo processo de homologação, e não apenas um pedido de ampliação da atual operação.
A legenda também solicita que os estudos técnicos feitos pela Anatel sejam aprofundados, diante da complexidade do tema e da falta de uma regulação mais clara e atualizada sobre internet via satélite no país.
Apesar de ainda não ter se pronunciado oficialmente sobre o pedido, a própria Anatel reconheceu, durante o processo de autorização, que há a necessidade de revisão no regulamento brasileiro referente a conexões por satélite.
