O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão tomada nesta sexta-feira (21), determinou a suspensão total da plataforma Rumble em território brasileiro. A medida foi decretada após o descumprimento das ordens judiciais por parte da plataforma, que não apresentou um representante legal no Brasil. O STF também decidiu suspender o funcionamento da plataforma até que ela se adeque a todas as determinações da Corte, incluindo a remoção de perfis e o pagamento de multas por descumprimento.
O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão, exigiu que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tomasse as providências necessárias para garantir a execução da suspensão e informasse as ações adotadas ao STF dentro de 24 horas. A decisão representa um novo capítulo no crescente conflito entre o Poder Judiciário brasileiro e plataformas digitais internacionais, especialmente no que se refere ao cumprimento das normas locais.
O descumprimento das ordens do STF
A Rumble havia sido intimada a indicar um representante legal no Brasil em uma decisão anterior, dada a sua operação no país sem um responsável jurídico que pudesse atender às demandas da Justiça brasileira. No entanto, a plataforma não respondeu à ordem, o que gerou uma série de novas determinações, culminando na suspensão de suas atividades.
O ministro Alexandre de Moraes justificou sua decisão afirmando que a empresa cometeu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais”, além de tentar evitar a submissão ao ordenamento jurídico do Brasil. Moraes não apenas apontou a resistência em cumprir as exigências legais, mas também alertou para os riscos de impunidade nas redes sociais, referindo-se a um ambiente onde a falta de regulamentação poderia abrir espaço para práticas nocivas à democracia.
A influência de discursos extremistas e milícias digitais
Em sua decisão, Moraes enfatizou o uso indevido da plataforma por grupos extremistas e milícias digitais, que, segundo ele, têm utilizado a Rumble como canal de disseminação de discursos de ódio, como nazismo, racismo e outras manifestações antidemocráticas. A manutenção de perfis ligados a esses movimentos foi citada como uma das razões que justificaram a decisão do STF, que viu o Rumble como um espaço propício para desinformação e radicalização de opiniões.
Postura desafiadora do CEO
Outro fator que contribuiu para a decisão foi a postura do CEO da Rumble, Chris Pavlovski, que, em uma postagem recente, reafirmou que a empresa não cumpriria as ordens do STF. A recusa em seguir as determinações da Corte foi considerada uma tentativa de desafiar a autoridade judicial brasileira, o que motivou a aplicação de uma medida mais drástica, com a suspensão da plataforma.
O caso Allan dos Santos e as implicações legais
A Rumble tem se tornado um ponto de controvérsia principalmente devido à presença do canal de Allan dos Santos, um blogueiro foragido e com mandado de prisão decretado desde 2021. Santos é acusado de integrar organização criminosa, cometer crimes contra a honra, incitar violência e lavagem de dinheiro, entre outros. Mesmo após a bloqueio de suas contas em diversas redes sociais, o Rumble continuou permitindo que o canal de Santos fosse mantido na plataforma, o que levou a um novo endurecimento das medidas do STF.
Em fevereiro deste ano, o ministro Moraes já havia determinado o bloqueio da conta de Allan dos Santos e a suspensão dos repasses financeiros provenientes de sua monetização online, com uma multa diária de R$ 50 mil em caso de não cumprimento.
E agora?
A decisão do STF coloca a Rumble em uma situação delicada no Brasil. Caso a plataforma não atenda às ordens judiciais, a empresa pode enfrentar sanções adicionais, que podem incluir o bloqueio permanente de suas atividades no país. A Anatel, que agora tem 24 horas para comunicar as ações adotadas, será um dos órgãos responsáveis pela execução da ordem.
O desenrolar desse caso pode definir um importante precedente para a regulação das redes sociais no Brasil, especialmente no que se refere à responsabilidade das plataformas em moderar conteúdos, remover perfis prejudiciais e garantir a proteção de dados pessoais dos usuários. A situação reflete também a crescente pressão sobre grandes plataformas digitais para que cumpram as exigências legais de cada país em que atuam.
