O TikTok está sob escrutínio da União Europeia devido a possíveis violações da Lei de Serviços Digitais (DSA), especialmente no que diz respeito à segurança dos menores e outras questões relevantes. Os procedimentos formais se concentrarão na análise de algoritmos potencialmente viciantes, na verificação de idade e nas configurações de privacidade padrão. Em um comunicado à imprensa, a Comissão Europeia afirmou que também está investigando a transparência publicitária e o acesso dos pesquisadores aos dados.
A investigação tem como foco principal a privacidade e a segurança dos menores. A Comissão pretende examinar os aspectos potencialmente negativos do design e dos algoritmos do TikTok, incluindo comportamentos viciantes e os possíveis efeitos nocivos do “efeito coelho” que podem levar a conteúdos prejudiciais. O objetivo é combater os riscos potenciais para o exercício do direito fundamental ao bem-estar físico e mental das pessoas, bem como respeitar os direitos das crianças, conforme expresso pela CE.
Como parte desse processo, a Comissão está analisando as ferramentas de verificação de idade do TikTok, destinadas a impedir o acesso de menores a conteúdo inadequado. Ao mesmo tempo, ela está pressionando a plataforma de mídia social a garantir altos níveis de privacidade, segurança e proteção para os menores, especialmente no que diz respeito às configurações de privacidade padrão, seguindo a abordagem já adotada com o Instagram e o Facebook, pertencentes à Meta.
Além disso, a Europa está examinando a conformidade do TikTok com as obrigações da DSA em relação à disponibilidade de um repositório pesquisável e confiável para anúncios. Paralelamente, está investigando possíveis deficiências no acesso dos pesquisadores aos dados publicamente acessíveis do TikTok, conforme exigido pela DSA.
Após a abertura do processo, a Comissão continuará coletando evidências. O procedimento permite que sejam tomadas novas medidas de execução, incluindo medidas provisórias e decisões de não conformidade.
O TikTok e a empresa-mãe, ByteDance, já foram compelidos a implementar grandes mudanças para garantir a conformidade com a DSA para os usuários da UE, oferecendo a opção de não permitir que algoritmos promovam sua página “For You” (FYP). Além disso, introduziram novas opções de denúncia de conteúdo prejudicial e removeram anúncios personalizados para usuários da UE com idades entre 13 e 17 anos.
A UE já está investigando o TikTok, juntamente com a Meta, para determinar as medidas tomadas para mitigar o conteúdo ilegal e a desinformação relacionados à violência no Oriente Médio em curso. Em 2022, a Meta foi multada em US$ 414 milhões por práticas relacionadas a anúncios personalizados. Há especulações sobre a introdução de um nível pago como uma opção para os usuários se livrarem dos anúncios personalizados, e o TikTok também pode estar considerando uma medida semelhante. No entanto, grupos de direitos civis instam a UE a rejeitar tais planos, rotulando-os de “pagamento pela privacidade”.
