Gigantes da tecnologia como Google, Meta, Microsoft, Apple e Amazon formalizaram uma reclamação junto ao governo dos Estados Unidos, acusando o Brasil de criar barreiras regulatórias ao setor digital. Entre os alvos está o sistema de pagamentos Pix, operado pelo Banco Central, que segundo essas empresas, exerce um “duplo papel” ao agir como regulador e ao mesmo tempo operador do sistema.
A reclamação foi encaminhada por meio de entidades como CTIA, CCIA e ITI, que afirmam que a obrigatoriedade de adesão e as exigências impostas pelo BC configuram uma vantagem injusta, prejudicando carteiras digitais como Apple Pay e Google Pay — que ainda não conseguiram se consolidar no país. Na percepção dessas empresas, Pix teria expandido seu domínio inibindo a competição.
Além do Pix, as críticas apontam para decisões recentes do Judiciário e agências reguladoras brasileiras. O STF foi questionado por ampliar a responsabilidade das plataformas de internet pelo conteúdo de terceiros, mesmo sem ordem judicial. A Anatel também entrou na mira das big techs, por exigir que marketplaces sejam responsáveis por produtos e anúncios irregulares veiculados por terceiros — agravando o custo de operação dessas empresas no Brasil.
Carlos Henrique Botelho, advogado especializado no setor, defende outra visão: para ele, o Pix é fruto de uma política pública de inclusão e eficiência, cujo objetivo não é a concorrência comercial, mas oferecer um serviço público gratuito e amplamente acessível.
A ofensiva ocorre em meio a uma investigação dos Estados Unidos sobre supostas práticas comerciais desleais do Brasil. Na avaliação do USTR, órgão que lidera a análise, o Pix seria parte de uma estratégia mais ampla para favorecer um sistema interno à custa de empresas estrangeiras.
O episódio é simbólico de um conflito maior: de um lado, um modelo público de infraestrutura digital visando alcance social e redução de custos; do outro, empresas globais que temem perder espaço e acesso a dados do consumidor. Para especialistas, o desenlace dessa disputa pode definir como países com políticas públicas sólidas disputam espaço em mercados dominados por tecnologias privadas.
